Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
94
Data de Apresentação
08/06/2018
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
58
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/06/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
Indexação
(Com recursos de Excesso de Arrecadação de fonte vinculada, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Referente a repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, destinado a obtenção de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, conforme Portaria nº 2.670 de 11 de outubro de 2017 do Ministério da Saúde e será utilizado para aquisição de duas unidades móveis de saúde (Ambulância tipo A- Simples Remoção Tipo Furgão), considerando a estimativa de um atendimento médio diário de 40 usuários e mensal de 1.200 usuários. Há a necessidade desses veículos para a qualificação do serviço de transporte dos pacientes)
Observação
Norma Jurídica Relacionada