Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
98
Data de Apresentação
08/06/2018
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 98/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
62
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/06/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Indexação
(Com o objetivo de adquirir um veículo Ambulância, Tipo A – Remoção Simples e Eletiva para uso da Secretaria Municipal de Saúde conforme designado pela portaria nº 3.673 de 22 de Dezembro de 2017, no Ministério da Saúde. Os Recursos serão repassados através da modalidade de transferências fundo a fundo, sendo transferido do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, destinado a Estruturação de unidades e de atenção especializada em Saúde, para atendimento a toda população do Município)
Observação
Norma Jurídica Relacionada