Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
104
Data de Apresentação
14/06/2018
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
65
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/06/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Indexação
(que tem por objeto a aquisição de três equipes odontológicos completos (compostos por cadeira odontológica, equipo odontológico, unidade auxiliar odontológica, refletor odontológico, mocho e kit de peças de mão, como micromotor, peça reta, contra ângulo e caneta de alta rotação (todos os equipamentos necessários). Os recursos são provenientes de repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, conforme a Portaria nº 3.672/2017 do Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e material permanente para estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica em Saúde)
Observação
Norma Jurídica Relacionada