Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
106
Data de Apresentação
14/06/2018
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
67
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/06/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais).
Indexação
(Aquisição de Unidade Móvel para o Centro de Controle de Zoonoses, conforme Portaria nº 4.123 de 30 de Dezembro de 2017, através com recursos de repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. A Unidade Móvel será utilizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme programa já existente, para castração de animais (cães e gatos) pertencentes a famílias cadastradas no Cadúnico)
Observação
Norma Jurídica Relacionada