Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
110
Data de Apresentação
14/06/2018
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 110/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
71
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/06/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 14.617,17 (quatorze mil e seiscentos e dezessete reais e dezessete centavos).
Indexação
(O crédito adicional é referente anulação de recursos da Secretaria de Assistência Social, alusiva ao convênio sob nº 399/2013 – Programa Liberdade Cidadã, tendo a vigência finalizada sem possibilidade de prorrogação, se fazendo necessária a restituição dos valores ao órgão repassador. Salientamos que este Projeto de Lei se faz complementar ao Projeto no valor de R$ 1.555,57 (108/2018), totalizando os valores de anulação com os valores do excesso de arrecadação no exercício para a devida restituição)
Observação