Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
116
Data de Apresentação
21/06/2018
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 116/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
75
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/06/2018
Dados Textuais
Ementa
Insere o item IV, no artigo 13, da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016.
Indexação
(A Lei nº 4742/2016 dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco. A alteração proposta visa incluir ao art. 13, inciso IV) Órgãos da Administração Indireta: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV)
Observação
Norma Jurídica Relacionada