Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2018

Altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato Branco.

(A estrutura administrativa e de cargos comissionados do Gabinete do Prefeito e das Secretarias de Administração e Finanças, Assistência Social, Engenharia e Obras, Meio Ambiente e Executiva. Alteração do Setor de Captação de Imagens, para Divisão de Captação de Imagens, de CC10 para CC7; Alteração do Símbolo do Cargo de Assessor Jurídico, de CC2 para CC1. Alteração do Símbolo do Cargo de Diretor do Departamento de Gabinete, de CC2 para CC1. Alteração do Símbolo do Cargo de Chefe de Setor de Atendimento, de CC10, para CC9. Alteração do Símbolo do Cargo de Assessoria Executiva, de CC4, para CC7. Criação do Setor de Planejamento de Contratações – Cargo Símbolo CC8 - Remoção da Seção de Planejamento, do Setor de Compras, para o Setor de Planejamento de contratações. Inserção do símbolo CC6, na Divisão de Proteção Especial
Transformação do Cargo de Setor de Abordagem Social para Divisão de Abordagem Social, do Símbolo CC8 para CC6. Alteração do Símbolo do Cargo de Diretor do Departamento de Engenharia, CC4 para CC2. Insere o parque ambiental na estrutura administrativa e de cargos comissionados, estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016. Criação do Cargo de Setor de Gestão Ambiental, pertencente ao Departamento de Desenvolvimento Ambiental, Divisão de Políticas Habitacionais, Símbolo CC8. Alteração do Símbolo do Cargo de Assessoria de Assuntos Legislativos, de CC4, para CC2. Impacto financeiro de 218.698,02 no ano de 2018 e 437.396,04 no ano de 2019).