Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
129
Data de Apresentação
13/07/2018
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 129/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
78
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/07/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 236.511,52 (duzentos e trinta e seis mil quinhentos e onze reais e cinquenta e dois centavos).
Indexação
(na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, recursos de excesso de arrecadação de transferência a título de apoio aos entes federativos que recebem o FPM – Fundo de participação dos Municípios conforme dispõe a Medida Provisória nº 815, de 2017. O valor já se encontra depositado em conta e será destinado a cobrir despesas na categoria de custeio conforme orientação estabelecida na Resolução nº 11 de 18 de maio de 2018 do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
Observação
Norma Jurídica Relacionada