Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

(Secretaria Municipal de Educação e Cultura, destinados à construção de creche projeto tipo “A” a ser construída no Bairro Planalto com o valor total de R$ 2.489.558,39 (dois milhões quatro e oitenta e nove mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos), onde R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) serão com recursos do FNDE – PAR, Termo de Compromisso 201900449-1, e R$ 989.558,39 (novecentos e oitenta e nove mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos), com recursos próprios do município. A creche tipo “A” tem capacidade para atender ate 376 crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), ou 188 crianças em período integral. A construção desta nova creche será no campo de futebol do Bairro Planalto e terá área de 1.317,99 m², com e uma área de ocupação de 1.514,30 m² sobre um terreno de no mínimo 2.400 m², para atendimento a crianças de 0 a 5 nos e 11 meses distribuídos da seguinte forma: Creche I – 0 ate 11 meses - Creche II – 1 ano ate 1 ano e 11 meses -Creche III – 2 anos ate 3 anos e 11 meses - Pré-escola – para crianças de 4 ate 5 anos e 11 meses. O projeto arquitetônico adotado foi baseado nas necessidades de desenvolvimento da criança, tanto no aspecto físico, psicológico, como no intelectual e social. Foram levadas em consideração as diversidades que temos no país, fundamentalmente em aspectos ambientais, geográficos e climáticos, em relação as densidades demográficas, os recursos socioeconômicos e os contextos culturais. O projeto ainda apresenta facilidade de acesso entre os blocos, segurança física, que restringe o acesso das crianças desacompanhadas em áreas como cozinha, lavandeira, castelo d’agua, central de gás, luz e telefonia, como também apresenta a setorização por faixa etária, com a adoção de salas de atividades exclusivas, para a promoção de atividades específicas de acordo com as necessidades pedagógicas)