Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
231
Data de Apresentação
19/09/2019
Número do Protocolo
3083
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 231/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/10/2019
Data de Publicação
23/10/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
82
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão novecentos e dez mil reais).
Indexação
(Com recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, na ação Programa Asfalto no Campo, para execução da obra de recape asfáltico sobre poliédricos na estrada rural Pioneiro Sady Pedro Viganó, no Município de Pato Branco, obra esta que será executada desde o Bairro Industrial até a capela da Comunidade de Fazenda da Barra, com extensão aproximada de 5,5 quilômetros, beneficiando diversas famílias da comunidade como de comunidades vizinhas, e também prestadores de serviços, empresas, entre outros)
Observação
Norma Jurídica Relacionada