Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
239
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
3227
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 239/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
80
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o número de vagas dos Cargos de Biomédico, Enfermeiro e Nutricionista, do Quadro de Pessoal da Administração Direta.
Indexação
(Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012. Amplia vagas. Biomédico: de 2 para 4 - R$ 2.722,00, Enfermeiro: de 60 para 65 - R$ 4.723,97 e Nutricionista: de 5 para 10 - R$ 2.722,00 e mais R$ 222,82 auxílio-alimentação. Verificar Lei 5236,m de 19 de novembro de 2018, a qual ampliou o cargo de Nutricionista de 5 para 10, portanto já existem 10 vagas. Verificar Lei nº 4544, de 6 de 4 março de 2015, ampliou vagas de Enfermeiro de 50 para 60, porém a Lei posterior nº 4717, de 10 de dezembro de 2015, alterou o anexo I da Lei nº 3812/2012, constando 50 vagas para o cargo de Enfermeiro)
Observação
Norma Jurídica Relacionada