Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
134
Data de Apresentação
06/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 134/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
80
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/09/2017
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 9.255,19 (nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos).
Indexação
(Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, oriundos de Excesso de Arrecadação em fonte de recursos vinculada, complementando o projeto de Lei no valor de R$ 109.874,88 (cento e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). O recurso acima citado é referente ao saldo remanescente do convenio 765442/2011 para Construção do Complexo Esportivo de Pato branco, o qual será destinado à restituição de valores ao órgão repassador em virtude do encerramento da vigência do contrato)
Observação
Norma Jurídica Relacionada