Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
34
Data de Apresentação
06/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação de Portais de Segurança e Sistema de Inspeção por Raio- X no Terminal Rodoviário de Pato Branco.
Indexação
(É obrigatória à inspeção de todos os passageiros e suas respectivas bagagens.Caberá ao Poder Executivo a regulamentação das normas para a instalação destes equipamentos de segurança e a devida fiscalização.Fica concedido o prazo de cento e vinte dias para que os responsáveis pelo Terminal Rodoviário exijam o cumprimento desta lei)
Observação