Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2020
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/01/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Indexação
Abertura de crédito Especial com recursos de excesso de arrecadação junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, destinados à construção de creche projeto tipo “A” a ser construída no Bairro Planalto com o valor total de R$ 1.920.166,32 (um milhão novecentos e vinte mil cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), onde R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) serão com recursos do FNDE – PAR, Termo de Compromisso 201900449-1, e R$ 420.166,32 (quatrocentos e vinte mil cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) será com recursos próprios do município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada