Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020

Dispõe sobre a proibição do fornecimento de materiais plásticos e descartáveis como pratos, copos, talheres, entre outros, em estabelecimentos comerciais instalados no Município de Pato Branco.

proibição do fornecimento de materiais plásticos e descartáveis como pratos, copos, talheres, entre outros, em estabelecimentos comerciais. fornecimento de copos, pratos, talheres, pazinhas para sorvete e/ou misturar bebidas, entre outros itens que sejam descartáveis e feitos de material plástico, em determinados estabelecimentos comerciais
Os estabelecimentos comerciais citados nesta lei deverão fixar placa informativa, em local visível, com a seguinte frase: "É proibido o fornecimento de materiais plásticos descartáveis neste local, conforme prevê a Lei Municipal nº ...”.