Requerimento nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao setor competente envio de relatório das autuações realizadas pelo setor de fiscalização nos últimos seis meses discriminando: Estabelecimento comercial/Motivo da fiscalização/Medidas tomadas.
Indexação
Observação