Requerimento nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a publicação de Decreto reajustando os vencimentos dos Professores Municipais no percentual de 12,84%, retroativo a janeiro de 2020, adequando ao Novo Piso Nacional dos Professores da Educação Básica.
Indexação
Observação