Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
26/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/01/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências.
Indexação
(operações de crédito, até o limite de R$ 1.872.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil reais). A referida contratação tem por objetivo a pavimentação asfáltica de ruas consideradas prioritárias pela Secretaria competente do Município, cujos projetos serão elaborados oportunamente, observando-se o limite autorizado via operação de crédito)
Observação
Norma Jurídica Relacionada