Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
05/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
4
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/02/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 567.395,65 (quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Indexação
(Nas Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente. - Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 139.166,67, para aquisição de um Digitalizador de Imagens Radiográficas a ser utilizado na UPA 24h – Unidade de Pronto Atendimento Municipal, com objetivo de redução de custo operacional, agilidade na realização de exames através da disponibilização imediata de resultados através de prontuário eletrônico e também com a redução de custos de na aquisição e utilização de com produtos reveladores. - Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 128.228,98, para construção de um barracão pré-moldado, com estrutura de cobertura metálica e telhas metálicas com 1.000,00 m², destinado a triagem de reciclados no Aterro Sanitário, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. - Abertura de Credito Especial no valor de R$ 300.000,00, tem por fim a destinação de recursos de taxas de prestação de serviços para a manutenção dos serviços de coleta de resíduos sólidos no Município de Pato Branco, com o objetivo de aquisição de material de consumo, quando necessário, para a manutenção do serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos)
Observação
Norma Jurídica Relacionada