Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
15
Data de Apresentação
05/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
7
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/02/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no exercício de 2016 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Indexação
(Secretaria Municipal de Saúde, para recursos repassados através de emenda parlamentar da Deputada Leandre – PV, destinados a aquisição de veículos e equipamentos para uso nas unidades de Saúde dos Bairros São Cristóvão, Industrial, Novo Horizonte e Fraron, beneficiando aproximadamente 21.000 (vinte e um mil) usuários do sistema publico de saúde do Município de Pato Branco, conforme abrangência de cada unidade)
Observação
Norma Jurídica Relacionada