Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
17
Data de Apresentação
11/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/02/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 2.628.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte e oito mil reais).
Indexação
(Tal solicitação é embasada na Lei Municipal nº 4727, de 10 de fevereiro de 2016, aprovada por este Legislativo Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, operações de crédito, oferecer garantias e dar outras providências correlatas, até o limite de R$ 2.628.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte e oito mil reais).
Observação
Norma Jurídica Relacionada