Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
151
Data de Apresentação
20/08/2018
Número do Protocolo
346
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 151/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Playgrounds para deficientes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos “playgrounds” dos parques, áreas de lazer, creches e escolas públicas e privadas do município de Pato Branco.
Indexação
Acessibilidade - A lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Esta norma contém a previsão de que o poder público deve assegurar o direito ao lazer às pessoas com deficiência)
Observação