Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
22
Data de Apresentação
16/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/02/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Indexação
(por Excesso de Arrecadação no Orçamento geral do Município de Pato Branco, na Secretaria Municipal de Agricultura para o programa de fomento a ovinocultura no Município de Pato Branco em parceria com a SEAB, Emater, IAPAR e SUDCARNES, para aumento do plantel de matrizes, visando atender a demanda por carne de ovinos e melhorar a renda do produtor, viabilizando investimentos que sustentem a cadeia produtiva ao longo do tempo)
Observação
Norma Jurídica Relacionada