Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
30
Data de Apresentação
24/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/02/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 45.363,01 (quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e um centavo).
Indexação
(na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Do Valor acima citado, temos o valor de R$ 13.107,18 (treze mil, cento e sete reais e dezoito centavos) referente ao Superávit da Fonte 159 – Brasil Carinhoso – Apoio a Creches para atender crianças de 0 a 48 meses de idade, beneficiarias do Programa Bolsa Família e o valor de R$ 32.255,83 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos) referente à Fonte 154 – Conv. Par 201306177 – Brinquedos Didáticos onde serão aplicados os respectivos saldos para aquisição de material de consumo conforme necessidade dos CMEIS ou Escolas)
Observação