Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
35
Data de Apresentação
25/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/02/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 3.660.000,00 (três milhões seiscentos e sessenta mil reais).
Indexação
(Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando a abertura de dotação para Obras e Instalações para estruturação do Parque Ambiental Vitorio Piassa, com recursos do Convênio nº 121137909/2015, firmado com o Governo do Estado do Paraná, objetivando a construção de pistas de caminhada e ciclismo em asfalto, pórtico de entrada, estacionamento para veículos de passeio e para ônibus de turismo, ponto de transporte coletivo, lago com dois níveis para construção de uma mini cascata com aproximadamente 10.000m², lanchonete com quiosque, playground, entre outra atrações na área de 107 hectares)
Observação
Norma Jurídica Relacionada