Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2016

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 265.418,10 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e dez centavos).

(Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor de R$ 1.960,00 referente ao Repasse para o programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a APM do Centro de Educação Infantil São João, tem como objetivo exclusivo a aquisição de material de expediente destinado a instituição. O valor de R$ 263.458,10 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos) é referente ao programa do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para Apoio Financeiro Suplementar a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil/Brasil Carinhoso para o apoio do acesso e permanência de crianças de zero a quarenta e oito meses na Educação Infantil do Município de Pato Branco e será empregado na Manutenção e Melhoria dos Centros de Educação Infantil do Município)