Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
43
Data de Apresentação
07/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
29
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/03/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Saúde. O valor acima citado destina-se ao programa de Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica cuja finalidade é a estruturação da Assistência Farmacêutica municipal, conforme previsto em resoluções da SEDA e nas Deliberações da CIB, onde os recursos serão destinados a aquisição de equipamentos conforme formalizado em plano de trabalho)
Observação
Norma Jurídica Relacionada