Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
48
Data de Apresentação
14/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2016
Outras Informações
Apelido
vigilância sanitária e epidemiológica
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
vigilância sanitária e epidemiológica
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
48
Ano
2016
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
14/03/2016
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.
Indexação
(Vírus da Dengue - Vírus Chikungunya – Zika Vírus – Visitas, campanhas, ingresso forçado em imóveis).
Observação
Norma Jurídica Relacionada