Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
56
Data de Apresentação
07/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
38
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/04/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 177.690,72 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e noventa reais e setenta e dois centavos).
Indexação
(na Secretaria de Educação e Cultura, sendo: R$ 14.595,35 (quatorze mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos) para aquisição de matérias para serem utilizados no Céu das Artes e dos Esportes conforme Contrato de Repasse nº 0363456-74/2011; ▪ R$ 163.095,37 (cento e sessenta e três mil, noventa e cinco reais e trinta e sete centavos) para a restituição ao órgão repassador após a solicitação de alteração e ampliação de meta não ser aceita, e também a data de vencimento do convênio definida para 14 de maio de 2016)
Observação
Norma Jurídica Relacionada