Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2016

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 11.491.446,73 (onze milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos) e dá outras providências.

(na Secretaria Municipal de Engenharia e Obras e na Secretaria Municipal de Agricultura:

▪ R$ 53.252,47 (cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), a ser utilizado na conclusão da pavimentação asfáltica da rua Ivaí, conforme Termo Aditivo de Contrato firmado pela CEF – Caixa Econômica Federal.;

▪ R$ 9.975.694,26 (nove milhões novecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos) para obras de infra estrutura urbana, conforme Termo de Convenio 001/2016 – SEDU, firmado com o Governo do Estado do Paraná, que tem como objeto a pavimentação Asfáltica em vias do Município do Pato Branco, conforme projeto elaborado junto a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras;