Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
85
Data de Apresentação
18/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
65
Ano
2016
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Indexação
(Secretaria Municipal de Saúde, destinado à aquisição de móveis e equipamentos que serão utilizados nas novas Unidades de Saúde do Município, recurso recebido do Estado, através da Adesão ao incentivo Financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária conforme resolução SESA nº 604/2015)
Observação
Norma Jurídica Relacionada