Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
87
Data de Apresentação
25/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
66
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/05/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 153.996,00 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais).
Indexação
(na Secretaria de Assistência Social destina-se a execução do Convenio de Projeto Técnico Social e Aquisição de Equipamentos, contrato 0402134-15/2013 – Loteamento Vila São Pedro – Construção de 180 unidades habitacionais, com a finalidade de aquisição de material e equipamentos e capacitação técnica às famílias beneficiadas através do loteamento)
Observação
Norma Jurídica Relacionada