Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2016

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 44.195,28 (quarenta e quatro mil cento e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos).

(- R$ 6.265,00 (seis mil duzentos e sessenta e cinco reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde para a manutenção das atividades do sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria;
- R$ 18.901,91 (dezoito mil novecentos e um reais e noventa e um centavo), referente ao Superávit da Fonte 875 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais para Secretaria Municipal de Agricultura para promover o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, proporcionando desenvolvimento econômico, social e ambiental e a ascensão profissional dos produtos de leite, através da implantação do Projeto de Fortalecimento da Atividade Leiteira do Sudoeste do Paraná;
- R$ 8.850,79 (oito mil oitocentos e cinquenta reais) referente ao Superávit da Fonte 867 – Transferências Voluntárias Públicas Federais para a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, referente restituição de valor ao órgão concedente após não ser autorizado aumento da meta física;
- R$ 10.177,58 (dez mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), referente à Fonte 848 – Transferências Voluntárias Públicas Estaduais para Secretaria de Assistência Social, referente ao Programa Crescer em Família, sem autorização de aditivo de prazo).