Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
93
Data de Apresentação
10/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 93/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
73
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/06/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 3.499,34 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.
Indexação
(por Excesso de Arrecadação no orçamento geral do Município de Pato Branco, destinado a manutenção das Atividades das Secretarias de Engenharia e Obras, Agricultura e Assistência Social do Município).
Observação
Norma Jurídica Relacionada