Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
100
Data de Apresentação
16/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
79
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/06/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 263.458,09 (duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e nove centavos).
Indexação
(por Excesso de Arrecadação no orçamento geral do Município de Pato Branco, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, objetivando atender a Resolução nº 19 de 29/09/2014 e Resolução nº 01 de 28/11/2014 – Apoio Financeiro Suplementar a Manutenção e Desenvolvimento da educação Infantil/Brasil Carinhoso para apoio do acesso e permanência de crianças de zero a quarenta e oito meses na educação Infantil do Município de Pato Branco).
Observação
Norma Jurídica Relacionada