Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
105
Data de Apresentação
28/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
85
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/06/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de categoria econômica no valor de R$ 18.714.000,00 (dezoito milhões setecentos e quatorze mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(para atender necessidades de pagamento de despesas com pessoal suplementando contas de vencimentos e vantagens fixas dos servidores e demais despesas de materiais e serviços destinados a manutenção dos serviços públicos, de suma importância para o desenvolvimento das atividades da Administração Municipal. Os recursos para fazer face ao Crédito Suplementar são provenientes de anulação de dotação orçamentária de diversas Secretarias do Orçamento Geral do Município de Pato Branco)
Observação
Norma Jurídica Relacionada