Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
113
Data de Apresentação
05/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 113/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
93
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/07/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 112.082,70 (cento e doze mil oitenta e dois reais e setenta centavos).
Indexação
(Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. O valor citado é referente ao Excesso de Arrecadação da Fonte 615 - Convenio Estadual Recape Asfáltico Convenio 023/2014 e Fonte 873 - Convênio Recapeamento Asfáltico - 0004/2014. E Fonte 150 - Convênio PAC2 04443/2013 Construção de 02 quadras de esporte coberta, referente à construção das quadras Esportivas da Escola União e Escola Jardim Primavera)
Observação
Norma Jurídica Relacionada