Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020

Cria o Programa Municipal de Agroecologia e Incentivo à Agricultura Orgânica no Município de Pato Branco.

(O programa tem a finalidade de estimular e propiciar a produção de produtos orgânicos sem a utilização de fertilizantes químicos e de agrotóxicos, objetivando a preservação do meio ambiente e o crescimento da cadeia produtiva na produção agroecológica; disseminar a cultura da agricultura orgânica, com a demonstração dos benefícios para o meio ambiente, assim como para os fornecedores e consumidores de alimentos saudáveis e ecologicamente corretos; estimular a substituição progressiva do uso do agrotóxico para a agricultura orgânica; difundir informações técnicas relacionadas à produção agroecológica; criar o selo municipal orgânico para os produtos in natura e processados de origem animal e vegetal)