Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
36
Data de Apresentação
06/03/2020
Número do Protocolo
516
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais)
Indexação
(Com recursos de Excesso de arrecadação, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O recurso é proveniente do Contrato de Repasse nº 8817868/2019 firmado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, que tem como objetivo a execução de ações relativas ao programa de desenvolvimento e promoção do turismo e será destinado a revitalização do Parque Planalto no Município de Pato Branco)
Observação
Norma Jurídica Relacionada