Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
526
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão e novecentos e dez mil reais).
Indexação
(Secretaria Municipal de Agricultura, na ação Programa Asfalto no Campo proveniente do Contrato de Repasse nº 884913/2019 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, que tem como objeto a execução de ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano. O recurso será destinado para execução da obra de recape asfáltico sobre poliédricos na estrada rural Pioneiro Sady Pedro Vigano, no Município de Pato Branco, obra esta que será executada desde o Bairro Industrial ate a Capela da Comunidade de Fazenda da Barra, com extensão aproximada de 5,5 quilômetros. Esta obra vai beneficiar diversas famílias da comunidade, como também de comunidades vizinhas, prestadores de serviços, empresas, entre outros)
Observação
Norma Jurídica Relacionada