Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
13/03/2020
Número do Protocolo
617
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
33
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 112.270,95 (cento e doze mil, duzentos e setenta reais e noventa e cinco centavos).
Indexação
(Criação de novas Fontes de Recursos e abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 112.270,95 (cento e doze mil duzentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), com recursos de Superávit Financeiro de Exercício anterior na Secretaria de Assistência Social. A Deliberação nº 03/2019 CEAS-Pr Conselho Estadual de Assistência Social aprova a expansão de vagas do cofinanciamento Estadual aos municípios referente ao Piso Paranaense de Assistência Social IV e será destinado para o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes)
Observação
Norma Jurídica Relacionada