Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
44
Data de Apresentação
13/03/2020
Número do Protocolo
615
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
31
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.636,81 (mil e seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos).
Indexação
(Com recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior. O valor de R$ 668,28 (seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos) é referente à devolução do saldo remanescente do recurso recebido do Programa Crescer em Família por meio do Fundo da Infância e Adolescência – FIA. E o valor de R$ 968,53 (novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos) é referente à devolução do saldo remanescente do Convênio 896/2017 da SEDU – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, recurso este que foi destinado a aquisição de veiculo, devolução em virtude do fim da vigência do convênio)
Observação
Norma Jurídica Relacionada