Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
13/03/2020
Número do Protocolo
612
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2020
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
28
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos).
Indexação
(Por superávit financeiro de fonte de recursos livres, cujos valores estão disponíveis em conta bancária específica para melhorias do transporte coletivo. O valor apresentado é referente à outorga apresentada pelo Consórcio Tupa na licitação para concessão do transporte coletivo no Município de Pato Branco, o qual deve ser empregado em sua totalidade em melhorias do transporte coletivo atendendo toda a população do Município. Parte do valor será destinado para execução da obra de construção do Terminal Urbano localizado na Rua Arariboia esquina com Rua Pedro Ramires de Mello)
Observação
Regime de urgência solicitado através do Ofício 60/2020/GP, assinado pelo Prefeito de Pato Branco Augustinho Zucchi, solicitando no sentido de convocar este Legislativo Municipal para apreciação em regime de urgência, convocando assim para realizar sessões extraordinárias.
As Pranchas 1 a 8 do projeto arquitetônico e urbanístico do Terminal Rodoviário, relativos a este Projeto de Lei, poderão ser acessadas em DOCUMENTOS ACESSÓRIOS.
As Pranchas 1 a 8 do projeto arquitetônico e urbanístico do Terminal Rodoviário, relativos a este Projeto de Lei, poderão ser acessadas em DOCUMENTOS ACESSÓRIOS.
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