Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
53
Data de Apresentação
18/03/2020
Número do Protocolo
682
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
35
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
Indexação
A solicitação de abertura do presente crédito tem por finalidade a aquisição de parte do Imóvel Urbano nº 19 da Quadra nº 782 no Bairro menino Deus, neste município, contendo área de 211,52 m², avaliado em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) o m², totalizando R$ 76.147,20 (setenta e seis mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos). A parte do imóvel acima descrito foi adquirido da Mitra Diocesana de Palmas, espaço que compreende o acesso ao CMEI e Ginásio de Esportes do Bairro Menino Deus)
Observação
Norma Jurídica Relacionada