Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
54
Data de Apresentação
18/03/2020
Número do Protocolo
683
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
36
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Indexação
(Por superávit financeiro de fonte de recursos vinculada na Secretaria Municipal de Saúde. O valor é referente ao repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, destinado a aquisição de Unidade Móvel para Centro de Controle de Zoonoses, conforme Portaria nº 4123, de 30 de dezembro 2017, do Ministério da Saúde)
Observação
Norma Jurídica Relacionada