Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
192
Data de Apresentação
04/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
144
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/11/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Indexação
(Referente aos rendimentos do recurso de repasse do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde — VIGIASUS do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), onde já solicitamos a abertura de crédito e que será utilizado para a aquisição de máquinas e equipamentos para a Farmácia Central).
Observação
Norma Jurídica Relacionada