Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
200
Data de Apresentação
11/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 200/2016
Outras Informações
Apelido
permutar imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
permutar imóveis
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
146
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/11/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Indexação
(Imóvel Urbano – Lote nº 01 da quadra nº 1.532, situado na Rua Leduir Viganó, esquina com a Avenida das Torres, nesta cidade de Pato Branco/PR, contendo área de 3.254,49m² (três mil, duzentos e cinquenta e quatro metros e quarenta e nove centímetros quadrados), sem benfeitorias, constante da matrícula nº 49.988 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR, avaliado em R$ 618.353,10 (seiscentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e três reais e dez centavos, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, por Parte do Imóvel Rural – “Imóvel BR Caminhões I, neste Município de Pato Branco/PR, contendo área de 5.902,89m² (cinco mil, novecentos e dois metros e oitenta e nove centímetros quadrados), sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 29.290 do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR, avaliado em R$ 619.803,45 (seiscentos e dezenove mil, oitocentos e três reais e quarenta e cinco centavos), DE PROPRIEDADE DE MBR ADMINISTRADORA LTDA)
Observação