Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

200

Data de Apresentação

11/11/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 200/2016

Outras Informações

Apelido

permutar imóveis

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

permutar imóveis

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

146

Ano

2016

Local de Origem

Poder Executivo

Data

11/11/2016

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.

Indexação

(Imóvel Urbano – Lote nº 01 da quadra nº 1.532, situado na Rua Leduir Viganó, esquina com a Avenida das Torres, nesta cidade de Pato Branco/PR, contendo área de 3.254,49m² (três mil, duzentos e cinquenta e quatro metros e quarenta e nove centímetros quadrados), sem benfeitorias, constante da matrícula nº 49.988 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR, avaliado em R$ 618.353,10 (seiscentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e três reais e dez centavos, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, por Parte do Imóvel Rural – “Imóvel BR Caminhões I, neste Município de Pato Branco/PR, contendo área de 5.902,89m² (cinco mil, novecentos e dois metros e oitenta e nove centímetros quadrados), sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 29.290 do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR, avaliado em R$ 619.803,45 (seiscentos e dezenove mil, oitocentos e três reais e quarenta e cinco centavos), DE PROPRIEDADE DE MBR ADMINISTRADORA LTDA)

Observação