Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
228
Data de Apresentação
02/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 228/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
152
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/12/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.184,51 (dois mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).
Indexação
(Secretaria de assistência Social. O presente Crédito é referente à restituição de valor do Convênio 046/2013 Execução de ações de proteção e atendimento especializado às famílias e indivíduos - PAEFI, onde visa a transferência de recursos para o financiamento das ações de implantação dos serviços tipificados como Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Observação
Norma Jurídica Relacionada