Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
14
Data de Apresentação
30/01/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2015
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/01/2015
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 no valor de R$ 25.747,04 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) e dá outras providências.
Indexação
(o recurso tem origem em convênio firmado com a Caixa Econômica Federal, através do Contrato de Repasse n° 0361856-74/12, com a finalidade de executar atividades constantes no projeto de Trabalho Social no loteamento São Roque do Chopim pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, para atender a população de 36 unidades habitacionais).
Observação
Norma Jurídica Relacionada