Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
33
Data de Apresentação
06/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2015
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
30
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/03/2015
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Indexação
(Lei nº 4111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) na Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de veículo, através de superávit financeiro de fonte de recursos vinculada, sendo utilizados os recursos da fonte 500 – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007.
Observação
Norma Jurídica Relacionada